STF forma maioria pela condenação de Bolsonaro e aliados na ação penal da trama golpista
Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados na ação penal que apura a trama golpista relacionada aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O voto da ministra Cármen Lúcia, acompanhando o relator Alexandre de Moraes, consolidou o placar em 3 a 1 pela condenação. Agora, resta apenas a manifestação do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, para o encerramento do julgamento.
Nas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Já o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, absolvendo Bolsonaro e cinco acusados, e condenando apenas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
As penas ainda não foram definidas. A chamada dosimetria será realizada ao final dos votos, e as condenações podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
O voto de Cármen Lúcia
Em sua manifestação, a ministra destacou que o processo representa um marco histórico na defesa da democracia brasileira.
“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmou.
Cármen Lúcia frisou que os réus não poderiam questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, que tipificou os crimes contra a democracia e embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ministra lembrou que a norma foi sancionada pelo próprio Bolsonaro, com a participação de ex-ministros como Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno.
“Não é apenas legítima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, declarou.
8 de janeiro não foi “banalidade”
Cármen Lúcia também rebateu a tentativa de minimizar os atos golpistas.
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, disse.
Para a ministra, a ação criminosa foi resultado de um “conjunto de acontecimentos” planejados para atacar a ordem constitucional.
“Prova cabal” de ataque à democracia
Na avaliação da magistrada, as provas apresentadas pela PGR demonstram de forma contundente o envolvimento do ex-presidente e de seus aliados.
“A Procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”, concluiu.
Com o voto da ministra, o STF caminha para consolidar uma das decisões mais emblemáticas da história recente do tribunal, envolvendo diretamente um ex-presidente da República em crimes contra a democracia.
