20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra
Hoje não foi ontem e amanhã não será lembrado se este dia seguir apenas como um ato simbólico em um país que ergueu sua cultura sobre o escândalo de mais de três séculos de escravidão. Mesmo após 1888, mesmo após a Lei Áurea, o Brasil ainda convive com a consciência amarga da desigualdade racial e da desumanização que persistem em novas roupas: exclusão social, exploração econômica e uma escravidão disfarçada, branca no papel, mas negra na consequência, financiada pela omissão do Estado brasileiro.
A Constituição de 1988 determinou que o princípio da igualdade não fosse apenas enunciado, mas concretizado. No entanto, a promessa constitucional continua bloqueada por falta de regulamentação, ausência de políticas públicas e pelo descompromisso de governos que tratam a pauta racial como agenda de ocasião, não como dever constitucional permanente.
Adoção plena do Estatuto da Igualdade Racial, fiscalização das ações afirmativas, combate efetivo ao racismo estrutural, monitoramento das desigualdades regionais e garantia de acesso à educação, renda e mobilidade social: nada disso foi integralmente implementado. E quando o Estado não cumpre o que a Constituição manda, a omissão também se transforma em violência.
Este 20 de Novembro não é uma lembrança é uma cobrança. É a cobrança da história, da Constituição e das vidas negras que sustentam o Brasil desde antes de ser Brasil.
Não se trata de coincidência, mas de evidências constitucionais: o Estado brasileiro promete igualdade, porém entrega desigualdade. Como resume o especialista José Santana: “Direitos fundamentais não admitem espera. Quando o Estado atrasa, quem paga a conta é sempre a população negra, que há séculos espera por um Brasil que ainda não chegou”.
O que está em jogo não é ideologia. É o cumprimento da Constituição.
É o cumprimento da democracia. É o cumprimento da própria história.
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Da redação / Folha do Estado
