POLÍCIA CIVIL, por meio da 4DECOR, deflagrou a “Operação Unificação”, objetivando investigar contratações diretas ilegais nos serviços de coleta de resíduos orgânicos e de resíduos recicláveis na cidade de Porto Belo. Em razão da Investigação, foram afastados cautelarmente dos cargos o Secretário de Obras, bem como o Presidente da Fundação do Meio Ambiente (FAMAP) de Porto Belo.
A Secretaria de Obras de Porto Belo, responsável pela contratação de empresa para coleta de resíduos orgânicos, rescindiu de modo imotivado o contrato com empresa licitada, oportunidade em que contratou a empresa investigada sem licitação, alegando suposta urgência.
A FAMAP, por sua vez, responsável pelo serviço de coleta de resíduos recicláveis (coleta seletiva), deixou de renovar contrato com empresa licitada e também realizou contratação sem licitação em favor de uma empresa investigada.
A empresa contratada pelas duas repartições de Porto Belo são da mesma família, ocorrendo então a unificação da prestação do serviço em torno de uma empresa, cujos proprietários são de Nova Trento. Além das contratações sem licitação, houve significativo incremento no valor dos contratos, o que, em tese, pode representar possível desvio de recursos o públicos.
Foram cumpridos 12 mandados de buscas domiciliares em desfavor dos servidores públicos e empresários, cumuladas com afastamento cautelar dos servidores públicos responsáveis pelas contratações diretas.
Participaram da operação policiais civis da CECOR, 1DECOR, 2DECOR, 3DECOR, do Laboratório de Lavagem de dinheiro – LAB/DEIC, da Delegacia Regional de Brusque, da Delegacia da Comarca de Porto Belo, coordenados pela 4DECOR.
NOTA OFICIAL: Prefeitura de Porto Belo emite nota sobre a Operação Unificado
NOTA OFICIAL: Prefeitura de Porto Belo emite nota sobre a Operação Unificado
