Excludente de ilicitude
Sargento Lima (PSL) defendeu a legalidade dos tiros disparados contra o senador licenciado Cid Gomes (PDT/CE) durante confronto com policiais militares amotinados em Sobral (CE).
“A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) pediu ao procurador-geral que denuncie o senador Cid Gomes por tentativa de homicídio qualificado, com impossibilidade de defesa da vítima”, detalhou Lima, que listou os casos de excludente de ilicitude que justificariam os tiros. “Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever e exercício regular do direito.”
