Legislação visa modernizar e agilizar os processos na cidade
Nesta semana o prefeito Volnei Morastoni sancionou o novo Código de Obras e Edificações do Município de Itajaí. A legislação moderniza e também agiliza os processos e as regras para as orientações das obras na cidade. O documento é fruto do trabalho da equipe técnica da secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e foi inspirado no Guia Orientativo de Boas Práticas para Código de Obras e Edificações, do Governo Federal.
– Itajaí é uma cidade moderna e em amplo crescimento populacional, econômico e social, por isso precisamos de leis que amparem esse desenvolvimento e regulem de forma, ágil, eficiente e justa – avalia a secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Auri Pavoni. “Este código é fruto de muito estudo e trabalho de nosso corpo técnico. Estão de parabéns pela composição”, afirma Pavoni.
Entre os benefícios do novo Código de Obras e Edificações do Município de Itajaí estão a simplificação das regras de licenciamento e de aprovação de projetos, além de maior celeridade e eficiência com o processo administrativo digital. Outra grande melhoria está nas definições das regras de fiscalização, recursos, dos responsáveis técnicos e dos prazos administrativos.
A lei foi atualizada após mais de 30 anos. Ela prevê ainda o licenciamento declaratório para obras de menor impacto urbanístico, maior aproveitamento das Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e novas licenças para estruturas temporárias e estruturas leves.
Da Assessoria PMI
