Sessão de terça-feira marca o fim do recesso legislativo e inclui reajuste salarial de servidores, tribuna popular e moções de repúdio
A Câmara de Vereadores de Itapema vai realizar nesta terça-feira (3), às 18h, no Plenário do Legislativo, sua 1ª Sessão Ordinária de 2026, o que vai marcar oficialmente o encerramento do recesso parlamentar. A pauta reúne matérias de impacto direto na organização urbana, no esporte, no saneamento básico e na segurança pública do município. Ao todo, quatro projetos que já passaram pelas comissões permanentes entram em votação. Além disso, os vereadores realizam a primeira leitura de 44 projetos, analisam 40 requerimentos, 198 indicações, duas moções de repúdio e recebem uma cidadã na Tribuna do Povo.
ORDEM DO DIA: PROJETOS EM VOTAÇÃO
Entre os principais destaques da sessão estará a votação da Medida Provisória nº 76/2025, publicada em dezembro do ano passado, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos no município.
A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, adequa a legislação municipal à Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece regras para uso do espaço público e exigências de segurança, como p uso de capacete e sinalização noturna. A MP recebeu duas emendas que também serão apreciadas pelo Plenário.
Na área esportiva, entra em votação o Projeto de Lei que institui o incentivo à aprendizagem e à prática do jiu-jitsu na rede pública municipal, com ações de promoção do esporte nas escolas. Matéria que é de autoria do vereador Saulo Ramos (PP).
Também será votado o Projeto de Lei de autoria do vereador Yagan Dadam (PL) que proíbe a prática de prostituição em vias públicas, parques e praças do município. O texto prevê multa de 500 UFRM, equivalente atualmente a R$ 2.545, para os infratores.
Outro item relevante é o PL nº 14/2026, de autoria do vereador João Vitor (PL), que torna obrigatórias as vistorias periódicas em condomínios para verificar a regularidade das ligações de esgoto sanitário. A proposta será votada caso o Plenário aprove o regime de urgência especial.
O projeto reforça a política municipal de saneamento e proteção ambiental, permite a apresentação de laudos técnicos próprios dos condomínios como forma de comprovação e não gera novas despesas ao Município, utilizando estruturas e parcerias já existentes.
REAJUSTE DE SERVIDORES ENTRA EM PRIMEIRA LEITURA
Outro destaque da sessão é a primeira leitura da Medida Provisória nº 79/2026, do Poder Executivo, que está em vigor desde 23 de janeiro.
A MP concede reajuste salarial aos servidores efetivos, composto por revisão geral de 3,9% e ganho real de 1,1%, além de aumento no vale-alimentação, que passa de R$ 750 para R$ 800, com cronograma de reajustes anuais até atingir R$ 1.000.
A medida também fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em R$ 3.242,00, em conformidade com a legislação federal.
TRIBUNA DO POVO
Durante a sessão de terá-feira, a Tribuna do Povo recebe a cidadã Márcia Paiva, que vai abordar o tema da inclusão de pessoas e crianças com necessidades especiais, levando a pauta diretamente ao debate legislativo.
MOÇÕES DE REPÚDIO
O Plenário também aprecia duas Moções de Protesto e Repúdio, de iniciativa do vereador Yagan Dadam (PL). A primeira manifesta repúdio aos maus-tratos contra animais, com referência ao caso do cão “Orelha”, em Florianópolis, e à omissão de atendimento da concessionária Autopista Litoral Sul, em Itapema, em situação envolvendo a cadela Nina, atropelada na BR-101.
A segunda moção é dirigida às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), em razão das reiteradas falhas no fornecimento de energia elétrica registradas no município ao longo do mês de janeiro de 2026.
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Fonte: CVI
Foto: Ilustração
