O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou um homem por abandono de um cachorro em via pública na cidade de Garuva. Na peça acusatória, o MPSC requer que o cidadão seja julgado e condenado pelo crime de maus-tratos a animais. A denúncia foi recebida pela Justiça em 15 de agosto.
Conforme relata a ação penal pública da Promotoria de Justiça da Comarca de Garuva, na manhã de 6 de agosto de 2023, na Avenida Celso Ramos, no bairro Urubuquara, conhecido como “Morro da Brejaúva”, o denunciado, na companhia de sua esposa, abandonou um cão e fugiu do local, deixando o animal desamparado e sem os mínimos cuidados.
Segundo o Promotor de Justiça Marcelo José Zattar Cota, “ao abandonar o animal em via pública, o réu praticou atos de maus-tratos contra animal doméstico, conforme previsto no art. 32, inciso 1º-A, da Lei n. 9.605/98, que trata dos crimes ambientais”.
O Juízo da Vara Única da Comarca de Garuva e o MPSC aguardam a citação do denunciado e a respectiva resposta à acusação.
O que diz a Lei de Crimes Ambientais
O artigo 32 da Lei n. 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, diz que abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos podem ser punidos com pena de até seis anos de reclusão.
