Proposta de Emenda à Constituição retira limitação para uso pacífico da energia nuclear e reacende debate sobre soberania, defesa nacional e tratados internacionais
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil–SP) apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta que promete acender um intenso debate no Congresso e na sociedade brasileira: a chamada “PEC Bomba Nuclear”, que pretende autorizar o Brasil a desenvolver armas nucleares com fins dissuasórios – ou seja, para evitar ataques e conter ameaças externas.
Atualmente, o artigo 21, inciso XXIII, alínea “a” da Constituição Federal estabelece que todas as atividades nucleares no país, devem ser destinadas, exclusivamente, a fins pacíficos. A proposta de Kataguiri altera essa redação, retirando essa limitação e permitindo o uso militar da tecnologia, desde que haja autorização do Congresso Nacional.
Para iniciar sua tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa do apoio mínimo de 171 deputados.
Segundo o texto, o uso de armas atômicas seria permitido apenas em situações excepcionais, como em caso de grave ameaça ao território nacional ou em resposta a uma ameaça concreta de uso de armas de destruição em massa. Fora de um contexto de guerra, o uso seria totalmente proibido.
A PEC também restringe o desenvolvimento nuclear às Forças Armadas, mediante autorização expressa do presidente da República, e prevê a revogação de tratados internacionais que impeçam o Brasil de possuir armamento nuclear – como o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), do qual o país é signatário desde 1998.
Kataguiri justifica a proposta com base no atual cenário geopolítico mundial, marcado por tensões entre potências, como Estados Unidos e China, além da expansão militar de países como a Coreia do Norte e o Irã. Segundo ele, o domínio da tecnologia nuclear é utilizado não apenas como instrumento de defesa, mas também como ferramenta de influência política e econômica.
– O Brasil é um país com vastos recursos estratégicos, mas vulnerável por não possuir instrumentos de dissuasão. A dissuasão nuclear não representa ameaça de guerra, mas sim uma forma de garantir a paz e a soberania nacional – afirmou o deputado.
Kataguiri ressalta ainda que sua iniciativa não busca promover armamentismo, mas sim garantir a independência e a segurança do Estado brasileiro diante de um cenário internacional cada vez mais instável. “Esta não é uma proposta de guerra, mas um ato de fé na paz, na ciência e na independência do Brasil”, declarou.
A proposta deve encontrar resistência entre setores que defendem a manutenção dos compromissos internacionais de não proliferação nuclear, além de enfrentar questionamentos sobre impactos diplomáticos, econômicos e ambientais que uma mudança desse porte poderia gerar.
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Da Redação
