PORTO BELO: AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI ELABORAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

O Governo Municipal de Porto Belo, por meio da Secretaria da Fazenda, em cumprimento às diretrizes estabelecidas pelo inciso I, do parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), convida toda a comunidade para a Audiência Pública de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.

Prefeitos da AMFRI aprovam criação de Colegiado de Desenvolvimento Econômico e deliberam continuidade do projeto de Transporte Coletivo Regional

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Na sexta-feira (18), os prefeitos e vice-prefeitos dos municípios da AMFRI participaram da Assembleia Geral de Prefeitos na sede da associação e da assembleia dos consórcios de Saúde, Turismo e Multifinalitário.

Na assembleia geral da AMFRI, os gestores deliberaram a criação Colegiado de Desenvolvimento Econômico, com objetivo de gerar conhecimento sobre políticas públicas, além de parcerias com instituições ligadas ao desenvolvimento econômico e inovação da região.

Na assembleia do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMFRI, os prefeitos deliberaram pela continuidade do projeto de Sistema de Transporte Coletivo Regional (STCR). O projeto é pioneiro no Brasil pela proposta de gestão consorciada e poderá ser o primeiro de transporte coletivo em nível mundial com 100% da frota movida a energia elétrica, composto por 05 linhas integradas, que conectam os 11 municípios da AMFRI.

A próxima fase do projeto do STCR prevê a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para estruturação das concessões que compõem o sistema. A previsão é que vencidas todas as fases o sistema entre em operação no segundo semestre de 2024.

Redação
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