O vereador e presidente da Câmara de Itapema, Xavier Legarrea, apresentou esta semana no plenário do Legislativo (03/02), mais um Projeto de Lei que pode vir a beneficiar os vendedores licenciados da orla de Itapema.
Na nova proposta, Xavier busca a liberação da Prefeitura para que os vendedores de milho e de churros ganhem, automaticamente, alvará para comercializar crepe na beira da praia, durante a temporada de verão. Xavier destaca que poderá ser liberado um alvará por ponto de milho, e um por ponto de churros.
No projeto, a nova Lei propõe: “o detentor de alvará de milho e de churros, que deseje comercializar crepes no seu ponto…, poderá requerer novo alvará ao Município”. A proposta foi apresentada através do Projeto de Lei nº 001/2016, que foi aprovado por maioria na Câmara e agora segue para o parecer do prefeito municipal, Rodrigo Costa.
Se ele sancionar a proposta de Xavier, a matéria passa a vigorar como Lei Municipal, valendo já para esta temporada de verão.
