São tempos em que até pobre é visto como “seu”
Por L. Pimentel
Seguidas eleições confirmam uma grave falha da Representação Política Brasileira, também denominada sob um cunho mais propagandístico que realista, de Democracia Representativa. O regime exclui milhões de cidadãos da participação no Poder Legislativo. Esse impedimento antidemocrático afeta nada mais, nada menos que cerca de 99% das pessoas aptas a votar e serem votadas. Isto, com toda certeza, não é democracia. Tal tipo de organização política se enquadra perfeitamente como uma Oligarquia, em que um grupo de indivíduos decide, a seu bel prazer, o destino de todos, e somente eles podem almejar ser membros do Congresso.
Na verdade, essa minoria de pessoas, que se arvora como os únicos senhores das leis, certamente não se compõe de cidadãos comuns. Trata-se, indiscutivelmente, de um restrito contingente de elementos com características não coincidentes com as autênticas aspirações de toda a população do país. Nesse regime de representação política, o poder legislativo não é extensivo a todos os cidadãos. O Brasil, que atualmente conta com algo próximo dos 150 milhões de eleitores, tem suas regras eleitorais estruturadas de uma forma que restringe o direito de pleitear o cargo de parlamentar a um exíguo número de indivíduos, que representa um percentual abaixo de 0,1% de seu eleitorado, alguma coisa em torno de 50 mil privilegiados.
Os escolhidos a serem parlamentares são exatamente aqueles de interesse dos partidos políticos. Os filiados, quando acionados, apenas consagram em Convenções, o que ficou determinado pelos chefes dos partidos. Os critérios para a escolha se centralizam em fatores que nada tem a ver com o bem da sociedade. Os maiorais indicam candidatos de acordo com sua potencialidade de gerar votos ou recursos econômicos aos seus respectivos grêmios partidários.
Na mira dos partidos estão seguramente àqueles indivíduos que tenham lideranças sindicais ou religiosas, ou com presença destacada na mídia, por funções artísticas ou desportivas, ou que possam despender de recursos financeiros e econômicos à agremiação política. Preenchendo esses requisitos, qualquer coisa é válida e não são exigidos outros atributos, como honestidade, capacidade, humanitarismo, trabalhos intelectuais e de pesquisas, idealismo etc. É do nosso conhecimento o caso de um estudioso anônimo das questões sociais, por acaso professor havia 20 anos no exercício do ofício, que solicitou candidatura em cinco partidos.
Nenhum o aceitou. Por último, encontrou um pequeno partido que o registraria desde que fizesse o pagamento de uma taxa acima de 50 mil reais. Está inclusive mais evidente que alguns partidos chegam a escolher indivíduos exóticos, porém populares, para engrossar a lista de seus candidatos, na expectativa de que com suas besteiras e deboches possam trazer o voto de protesto. Exemplos não faltam, lembremos o caso do macaco Simão no Rio de Janeiro etc…
Apenas para lembrar, na eleição de 2014, votos de protesto carrearam votos para candidatos de um partido que não contava com número suficiente para eleger seus candidatos, e com isso, três deles foram eleitos sem terem alcançado os votos suficientes exigidos pela legislação. São os famigerados “votos de protesto” que sempre acabam beneficiando alguém.
De fato, o voto de protesto gera votos ao partido, favorecendo os próprios marechais partidários, que também, oportunamente, claro, constam das listas. Mas os donos dos partidos não somente escolhem indivíduos excêntricos. Eles se servem ainda de figuras conhecidas por certas atividades, comumente esportivas ou artísticas, para atrair votos e, em conseqüência, serem beneficiados.
O que se nota de imediato é que se estabelece uma exclusão aos demais cidadãos, aqueles que não são conhecidos do público e não dispõem de recursos financeiros para empregar na campanha.
Um parêntese: uma campanha a deputado federal tem seus custos estimados em mais de 2 (dois milhões de reais). De sorte que trabalhadores, professores, jornalistas, publicitários, médicos, cientistas, pesquisadores, advogados, engenheiros, enfim, todos aqueles que não sejam figuras populares ou não possam despender recursos em torno desses valores, estão simplesmente EXCLUÍDOS do processo eleitoral, o que significa algo em torno de 150 milhões de pessoas que não têm direito nem de pensar em ser candidato a cargo legislativo, não obstante possam ser pessoas patriotas, dedicadas ao bem público, com projetos importantes, abnegados e responsáveis.
Esse processo define bem a primitividade e parcialidade do nosso sistema, além de demonstrar sua grande falácia, pois os seus dispositivos antidemocráticos afastam da participação milhões e milhões de pretendentes. A doutrina da democracia pura, entretanto, ensina que a todos os cidadãos deve ser dado o direito de decidir sobre sua decisão ou não de participar dos cargos legislativos e jamais restringi-los a pequenas minorias oligárquicas.
Neste ano de 2024 teremos eleições municipais. E tudo correrá de conformidade com o texto acima. Só serão candidatos aqueles que forem mais abastados de dinheiro; aqueles que de alguma forma possam trazer votos aos partidos; e aqueles apadrinhados que há muito estão sendo preparados para tal. Estou me referindo às eleições municipais, eleições que em quase todo o Brasil já estão dando o que falar, senão vejamos: casos de São Paulo onde alguns candidatos só não foram à vias de fato, até agora, por não terem tido a oportunidade. No Rio de Janeiro, onde um pré-candidato tido como muito forte acaba de ser considerado “inelegível”, a luta também está acirrada. Em Minas Gerais da mesma forma há uma “gama elíptica” fazendo de tudo para estar com o nome na mídia (como certo guri na Câmara Federal). E até aqui em Itapema, onde as conversas e as reconversas não param de acontecer… Ou em Balneário Camboriú, onde até partidos são comprados para excluir adversários… assim como nos demais municípios da nossa Costa Esmeralda onde muito entulho é jogado para baixo do tapete nesses tempos de eleição. Enquanto isso, nós, meros mortais, estamos na expectativa, como aqueles patrícios portugueses dos tempos de Dom João VI: “Ficamos no Porto a ver navios!”
Por L. Pimentel
