O setor vive uma crise causada por inúmeros fatores, como os baixos preços do fumo, o mercado ilegal do tabaco e uma produção excessiva do produto, além da pandemia do novo coronavírus que atinge todos os continentes ter provocado uma queda mundial do consumo de tabaco. Reunindo produtores, indústrias e representantes do setor agrícola, o encontro tratou de formas efetivas para auxiliar a cadeia produtiva.
A audiência foi proposta pelo deputado Altair Silva (PP) e contou com apoio da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado José Milton Scheffer (PP), que anunciou que será encaminhado um ofício ao Ministério da Agricultura solicitando a atualização da normativa 10 que classifica as classes e os tipos de fumo produzidos e comercializados no Brasil, um dos pedidos apresentados pelos representantes do setor na audiência pública.
Os deputados Coronel Mocellin (PSL) e Neodi Saretta (PT) manifestaram apoio ao setor e elogiaram a iniciativa da realização da audiência pública para discutir os problemas dos fumicultores. Estima-se que cerca de 40 mil famílias vivam da produção do fumo em Santa Catarina, segundo maior produtor brasileiro. A cadeia funciona em um sistema denominado integrado, quando as empresas responsáveis por processar o fumo encomendam uma quantidade de matéria-prima. Santa Catarina cultiva 93.159 hectares de fumo para uma produção estimada de 214.669,33 toneladas. O Brasil é o terceiro produtor mundial (China e Índia) com 398 mil hectares cultivados para uma produção nacional de 881 mil toneladas.
O secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, destacou a importância do setor para a economia catarinense e a complexidade de toda cadeia produtiva. Lembrou que o fumo é o segundo na pauta de exportação do estado e que em Santa Catarina o fumo é uma das atividades mais importantes em número de pessoas empregadas na área rural: cerca de 60 mil propriedades dedicam-se a fumicultura.
Explicou que o sistema de produção de tabaco é feito por meio de integração, uma relação contratual em que o fumicultor se responsabiliza por parte do processo produtivo e a agroindústria por oferecer insumos e assistência técnica para a transformação do produto final. Ele colocou toda estrutura da Secretaria, como a Epagri, Cidasc à disposição da Assembleia Legislativa para apoiar a cadeia produtiva do fumo no estado.
Projeto de lei
O deputado Emerson Bacil (PSL), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná, defendeu a elaboração de um Projeto de Lei que unificasse a defesa do setor no Paraná, Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Ele destacou a importância socioeconômica do tabaco para a região Sul do Brasil, devido o tabaco estar presente em 557 municípios da Região Sul do Brasil, além de gerar mais de 103 mil empregos sazonais na contratação de mão de obra, principalmente, durante a colheita. Ele observou que nas últimas quatro safras, a Região Sul respondeu por 99% da produção brasileira de tabaco.
Bacil, que também promoveu uma audiência pública com o mesmo objetivo no Paraná e participou de outra no Rio Grande do Sul, disse que pelo projeto seria estabelecido que a compra do fumo pudesse ocorrer na propriedade, estabelecimento de um preço mínimo, além de uma entidade neutra para classificar as classes e os tipos de fumo. Ele criticou a postura de muitas das empresas que neste ano devido à pandemia estariam deixando de cumprir contrato de compra do produto.
Mais transparência
O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri, pediu mais transparência na cadeia produtiva do fumo, explicando que as empresas estão deixando de comprar o produto alegando queda no consumo e as dificuldades logísticas – dois problemas causados pela Covid-19 – que levaram a China a reduzir as importações do tabaco brasileiro. Para ele, as empresas deveriam apresentar um quadro real da situação aos produtores e defendeu que se o setor fosse mais transparente poderia até conseguir apoio do governo federal.
O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Luiz Sartor, afirmou que neste ano, devido à pandemia do novo coronavírus, as empresas não foram parceiras dos fumicultores. Ele relatou que atualmente há um excesso de fumo ou a falta de aquisição. “Enquanto isso, o fumo está estocado em paióis, sem venda. O produto não está sendo absorvido pelo mercado. A situação vem trazendo prejuízos ao meio fumicultor.”
O coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de Santa Catarina (Fetrafesc), Jandir Selzler, destacou a iniciativa da elaboração de um Projeto de Lei único para região Sul do Brasil, defendendo que o setor precisa de uma regulamentação mais efetiva, com definição claros de critérios para classificação das classes e tipos de fumo, além de defender mais apoio das empresas neste ano de pandemia para os fumicultores catarinenses.
O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner, enumerou os principais problemas vividos pelo meio. De acordo com ele, há uma dificuldade da venda da produção, já que as empresas não compraram a safra estimada. Ele também reclama dos baixos preços. Entre as soluções sugeridas por Werner está a criação de um órgão neutro que realize a classificação do tabaco, com um aporte financeiro do governo federal, além de defender que as empresas façam um esforço a maior neste ano para adquirirem o fumo estocado nas propriedades.
