O fracasso de um golpe de Estado em 2022/23 também pode ser atribuído ao formato pensado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 33 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta semana, avalia o professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Serrano.
O Brasil vive um momento extraordinário. O número de pessoas que perderam a fé na justiça, na política e até em Deus vem crescendo. A confiança nas instituições está em declínio, seja nos templos religiosos e em seus líderes, seja nos tribunais e magistrados, seja nos governos e nos representantes eleitos, como deputados, governadores e prefeitos.
Desde sua independência em 1822, o Brasil tem passado por profundas transformações políticas, sociais, culturais e econômicas. Deposições de governos eleitos, golpes de Estado,...
Bolsonaro desdenha de prisão após denúncia da PGR e solicita prazo estendido para defesa
Investigações recentes apontam que o general da reserva Walter Braga Netto...
A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 34 acusados por tentativa de golpe de Estado não se trata apenas de um caso jurídico isolado, mas de um divisor de águas na história política do Brasil. Se o golpe não se concretizou, é possível punir os envolvidos? A resposta não está apenas na legalidade, mas no compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito.
Nos últimos anos, diversos episódios trouxeram à tona fragilidades na proteção dos direitos fundamentais no Brasil, evidenciando a necessidade de uma atualização constitucional para acompanhar as mudanças sociais, tecnológicas e ambientais.
Há 12 anos, o IBAMA trava uma luta contra o Brasil dos brasileiros. Em nome de uma suposta defesa ambiental, o órgão tem imposto barreiras à exploração de petróleo na Margem Equatorial, especialmente na Bacia da Foz do Amazonas, na altura do estado do Amapá. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a atuação do instituto como um entrave ao desenvolvimento do país, afirmando que o órgão “parece estar contra o próprio governo”.
Vivemos um momento crucial para as democracias no mundo. O contrato social construído pelos nossos antepassados estabeleceu as bases das nações democráticas, garantindo a soberania do Estado e direitos essenciais, como a liberdade de iniciativa, o direito ao trabalho, o direito à propriedade, os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e a separação dos poderes.
