Itapema: Os governos municipais, com raras exceções, falharam com o princípio da administração pública, como a falta de planejamento estratégico que afeta diretamente na qualidade de vida da população, tolhendo muitos direitos como a mobilidade urbana, a moradia, a acessibilidade, a saúde, a educação e a segurança.
Os gestores públicos, que são agentes lotados nas administrações públicas, devem adotar práticas de governanças fundamentadas em bases legais, no fito objetivo de atingir altos níveis de transparência e eficiência. Os princípios da gestão no setor público existem como forma de garantir eficiência e impedir as irregularidades, a corrupção, reduzindo falhas que possam comprometer o atendimento das necessidades da população. Além disso, isso é fundamental para assegurar que seja prestado um serviço de qualidade à sociedade.
Os gestores probos, tem por premissa básica a transparência, pois ela é uma das ferramentas de valor imprescindível para informar o cidadão de todas ações, programas, projetos, metas e objetivos. Após a promulgação da Lei da Transparência, o acesso a informações em relação às práticas de gestão foi ampliado, dando origem aos portais da transparência, onde a sociedade pode acessar os mais diversos dados com referência ao orçamento, licitações, leis, decretos, contrações e pagamentos. Baseado na Lei da Transparência a sociedade conta com o Portal da Transparência/Portal Brasileiro de Dados Abertos /Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.
Quais são as consequências para uma gestão pública transparente, que permita à sociedade, ter informações. Com esta iniciativa o gestor aproxima a governança dos cidadãos. Esse movimento poderá ser percebido tão logo a sociedade passe a colaborar, fiscalizar e dar sugestões que auxiliará no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam. Sem uma transparência cristalina, vamos encontrar algo muito grave que impede uma gestão de lograr êxito na eficácia, na falta de planejamento estratégico, além de servir para direcionar os governantes durante a execução de uma ação de forma objetiva e eficiente, mantendo o foco nas principais urgências e necessidades.
Veja que os governos não centralizam os seus esforços para qualificar o seu quadro de profissionais, ou seja, com a ausência desses critérios, que fatalmente desajustam o curso da máquina, tirando-a dos trilhos, os efeitos são tão danosas que precarizam todas as ações micro e macro do planejamento, atingindo as metas propostas durante os processos eleitorais, quando os candidatos debatem a intenção de implementar ações e projetos para beneficiar todo o conjunto social, cultural, educacional e econômica da sociedade. “Vimos nesta semana, uma notícia em que um determinado governante contratou um indivíduo sem as devidas qualificações técnicas para assumir uma vaga de (Diretor de Administrativo), um ato danoso contra a administração pública. Muitos podem sair em defesa do contratado, outros do Gestor alegando o indefensável, que a contratação é um ato de ofício, prerrogativa do governante”, contudo, basicamente, revela que o ato do Gestor denota raso conhecimento em planejamento estratégico.
Esse tipo de personalismo em que o governante se torna o centro gravitacional do todo sem observar os pontos cardeais dos princípios da administração, revela um certo grau de ignorância e de arrogância ao ignorar possíveis riscos, de uma improbidade administrativa, até porque para uma contratação dessa monta, deve-se considerar o emprego da técnica e do profissionalismo, sem perder de vista a legalidade.
Este gesto precede, com a devida vênia, uma grande falha, a qual na hora de colocar em prática as ações técnicas que envolvem o quadro no setor público, as consequências serão terrivelmente danosas em todos os aspectos da legalidade, moralidade e da eficiência. Aliás, esses riscos precisam ser previstos ainda na fase do planejamento. Com a implantação de ferramentas para implementar uma boa gestão de riscos. Assim, é possível evitar ou minimizar os impactos e os efeitos das incertezas sobre as diversas ações.
É preciso sempre pensar a curto, médio e longo prazo. Sobretudo, nunca, nunca mesmo, perder de vista os elementos que compõem a natureza jurídica da administração pública, “Esses princípios tem por finalidade mostrar que o Poder Público está compromissado com o planejamento estratégico e deve agir com a maior transparência possível para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos. Planejar não é uma dádiva, é uma obrigação”.
JOSÉ SANTANA
