PORTO BELO: AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI ELABORAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

O Governo Municipal de Porto Belo, por meio da Secretaria da Fazenda, em cumprimento às diretrizes estabelecidas pelo inciso I, do parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), convida toda a comunidade para a Audiência Pública de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.

Procon manterá audiências agendadas para a próxima segunda (14)

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O Procon de Itajaí manterá as audiências de conciliação marcadas para segunda-feira (14). Por conta do aniversário da cidade, na terça-feira (15), o Município decretou ponto facultativo no início da semana.

O órgão optou por não reagendar os atendimentos de audiências, já que a futura data disponível seria superior a 30 dias. O motivo é a necessidade de novas intimações aos fornecedores e consumidores. O Procon não estará aberto para atendimentos ao público na data.

Redação
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