Governo investe em incentivos para o setor produtivo

Governador Jorginho Mello assinou contratos dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 para viabilizar 40 novos projetos de 35 empresas – Foto: Ricardo Trida/SECOM.

O Governo do Estado aprovou a inclusão de 40 novos projetos, em programas que garantem incentivos ao setor produtivo catarinense. As assinaturas dos contratos foram nesta quinta-feira, 21, e marcaram a primeira rodada de incentivos concedidos em 2024. São 32 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 8 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).

Os investimentos propostos pelas empresas alcançam R$ 926 milhões e vão resultar em 9,4 mil novas oportunidades de trabalho aos catarinenses. Somados aos contratos do Prodec e Pró-Emprego assinados no ano passado, os projetos beneficiados totalizam R$ 8,7 bilhões em investimentos e 20 mil novos postos de trabalho desde o início da gestão Jorginho Mello.

Ao assinar os contratos, o governador destacou a importância de se conceder incentivos com critérios e responsabilidade para gerar empregos e estimular o crescimento econômico de Santa Catarina.

– Nós enxergamos a capacidade e o enorme potencial que os empreendedores catarinenses têm para criar, inovar e diversificar seus negócios. O Governo do Estado é parceiro da nossa indústria, que será ainda mais competitiva no cenário nacional. É mais emprego e renda para quem vive aqui – reforçou Jorginho Mello.

A solenidade ocorreu na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, e contou com a presença dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviço), além de 12 representantes das empresas beneficiadas – três empresas têm projetos cadastrados em mais de um programa, o que explica o fato de haver 35 empresas e 40 projetos nesta rodada.

RODADA 2024
A nova relação de 40 projetos contemplados tem seis iniciativas enquadradas no Prodec e outras 26 no Pró-Emprego. Desta vez, também participaram oito empresas beneficiadas pelo chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489, um regime que garante aos contribuintes um limite adicional para a transferência de crédito de ICMS. Juntas, as 35 empresas beneficiadas pelo Governo do Estado devem investir R$ 925,9 milhões até 2028, gerando cerca de 9,4 mil postos de trabalho diretos e indiretos por meio de 40 projetos diferentes.

EXPANSÃO E AUMENTO DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL

As propostas preveem a instalação e/ou expansão de fábricas no estado, compra de insumos e maquinário voltados ao aumento da produtividade industrial. Os incentivos estaduais vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.

Com o incentivo do Estado e o consequente crescimento da produtividade, as projeções indicam que as empresas participantes devem ter um incremento total de R$ 3,6 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.

– Mais do que demonstrar seu comprometimento com ações que vão gerar emprego e renda nos nossos municípios, o Governo do Estado continua aproximando o setor público e a iniciativa privada para consolidar Santa Catarina como um destino cada vez mais favorável ao ambiente de negócios – analisa o secretário Cleverson Siewert.

Para o secretário Silvio Dreveck, os projetos contemplados mostram a força produtiva e a diversificação da indústria catarinense. “Os incentivos alcançam empresas dos mais diversos segmentos, em todas as regiões catarinenses. É mais um movimento importante do Governo do Estado na direção do empreendedorismo, que vai estimular a produção e repercutir no desenvolvimento econômico de Santa Catarina”.

Também estiveram presentes os secretários de Estado Edgard Usuy (Planejamento), Marcelo Fett (Ciência, Tecnologia e Inovação), João Paulo Gomes Vieira (Comunicação), Danieli Porporatti ( Governador), Marcelo Mendes (Casa Civil), o controlador-geral do Estado, Márcio Cassol, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o presidente da SCPar, Renato Lacerda, o presidente da Casan, Edson Moritz, além de deputados, representantes de entidades de classe como a Fiesc e a Facisc, e demais lideranças catarinenses.

RECONHECIMENTO

“Nós estamos incorporando uma nova tecnologia na área de equipamentos para classificação de ovos comerciais, ovos de consumo, então isso vai permitir que a gente fabrique isso em Criciúma. Esse é um produto que nós vendemos tanto no Brasil como exportamos. Temos um mercado exportador importante desse produto – diz Gilberto Franke Hobold, diretor-geral da Plasson, companhia israelense que opera em Criciúma (beneficiada pelo TTD 489).

– A minha empresa vinha há anos vendendo mais que conseguia produzir. E precisava de uma ampliação na produção e uma coisa que fosse organizada com indústria 4.0. Então, a gente fez um projeto junto ao Prodec e isso conseguiu alcançar novos patamares, conseguiu fazer uma ampliação fabril com muitas máquinas e alta tecnologia – Diz Thiago Simon, dono da JJ Instalações Comerciais em Maravilha (beneficiada pelo Prodec).

– O Pro-Emprego é primordial porque vai reduzir o nosso custo, nosso desembolso de caixa. Nós estamos falando do investimento acima de R$ 50 milhões. A aquisição sem o desembolso do ICMS é importantíssima nessa hora que a empresa está iniciando essa atividade, quando o fluxo de caixa é bastante importante – Diz Marcos Perazoli, representante da Sulfibra em Videira (beneficiada pelo Pró-Emprego).

– É um distrito que estava desaparecendo por falta de empregos, então houve um esforço muito legal da parte do prefeito e do governador Jorginho para que a gente pudesse instalar essa nova planta fabril nessa localidade, garantindo o emprego e a viabilidade daquele distrito – Dz Rafael Silva, CEO da Verdetec em Rio Negrinho (beneficiada pelo Pró-Emprego).

PRODEC

O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 35 anos em junho do ano passado.

Novas empresas contempladas pelo PRODEC:

Flajo Ind e Com de Acabamentos Têxteis Ltda.
JJ Instalações Comerciais Eireli.
Mili S/A.
Bigfer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda.
Nevasca.
Ecoflex Fábrica de Espumas e Colchões.

Período do Investimento: até 2028
Quantidade de empresas: 6
Investimentos: R$ 142 milhões
ICMS postergado: R$ 24,9 milhões
Faturamento acrescido: R$ 532,5 milhões

PRÓ-EMPREGO

Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.

Novas empresas contempladas pelo PRÓ-EMPREGO:

Sulfibra Indústria e Comércio Ltda.
Verdetec Brasil Ltda.
Multsoy Indústria e Comércio de Alimentos S/A.
Geradora de Energia Rio do Sul S/A.
WEG Turbinas e Solar Ltda.
Cooperativa Agroindustrial Cooperja.
Energética Horizontina Ltda.
Angelgres Revestimentos Cerâmicos Ltda*.
Agric Adubos e Gestão de Resíduos Industriais e Comerciais S/A.
Imbituba Fertilizantes Ltda.
CGH Karam Comércio e Geração de Energia Elétrica S/A.
Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos**.
Ceraçá – Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá.
Arrozeira Meyer Energia
Cooperativa Agroindustrial Alfa***.
BRF S.A.
Presidente Nereu I Geração de Energia.
MCL Vale Indústria e Comércio.
Plasson do Brasil*.
Logimodal Operações Logísticas.
NJF Indústria e Comércio de Móveis Importação e Exportação.
Cooperativa de Produção e Abastecimento do Vale do Itajaí.
Central Geradora Hidrelétrica Riacho.

*A empresa também tem projeto incluído no TTD 489.
**A empresa tem três projetos incluídos no Pró-Emprego.
***A empresa tem dois projetos incluídos no Pró-Emprego.

Período de investimento: até 2026
Quantidade de empresas: 26
Investimentos: R$ 625,5 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 212 milhões (entre 2025 e 2027)
Faturamento acrescido: R$ 2,2 bilhões

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO 489

Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.

Novas empresas contempladas com o TTD 489

Biobase Alimentação Animal Ltda.
Indupel Indústria de Móveis Ltda.
Multirural Comércio e Representações Ltda.
Angelgres Revestimentos Cerâmicos Ltda*.
Nova Serrana Ltda.
InCasa S/A.
Lunelli Têxtil Ltda.
Plasson do Brasil*

*A empresa tem o mesmo projeto contemplado pelo Pró-Emprego.

Período de investimento: até 2028
Quantidade de empresas: 8
Investimentos: R$ 158,4 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 21,9 milhões
Faturamento acrescido: R$ 853,1 milhões