SESSÃO PROMETE SER MOVIMENTADA
Na Ordem do Dia desta terça (23/05), a Câmara de Itapema vai deliberar sobre a criação de cargos efetivos para realização de futuro concurso público no Legislativo de Itapema. Em votação e discussão, também, mudanças na Lei da outorga onerosa e IPTU. Tem também a cobrança dos vereadores por fiscalização do Procon estadual sobre os preços dos combustíveis na cidade. A Sessão Ordinária começa logo mais às 19 horas.
Concurso público à vista
Projeto de Resolução nº 06/2023 em pauta na Ordem do Dia hoje da Câmara de Itapema trata da criação de vagas para o Concurso Público previsto para acontecer no próximo semestre, e vem assinado pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.
O objetivo, segundo o presidente da Câmara, vereador Jean do Dimar (MDB) é ampliar o quadro de servidores efetivos do Poder Legislativo. Estão previstas três vagas para Auxiliar Administrativo, três vagas para Recepcionista, uma vaga para Jornalista e uma para Agente Administrativo. Destaque, também, para adequação na estrutura administrativa, que sofre alterações para adequá-la à Constituição Federal, “em especial ao inciso V do art. 37 fomentando a ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira”, assina a Mesa Diretora na justificativa.
FISCALIZAÇÃO
Fiscalização dos preços do combustível também em pauta, com requerimento do vereador Alexandre Xepa (Progressistas) ao Procon estadual cobrando vistoria nos postos de Itapema.
O vereador Huan Back (PSD) também está atento ao anúncio de corte no preço final aos consumidores, e cobrou atenção também do Procon, sobre os preços do gás de cozinha comercializados no município.
Fiscalização também do vereador João da Farmácia (PSL) sob os catadores de material reciclado. Ele cobra da Prefeitura o cumprimento da Lei Municipal 4151/2021, que determina o horário de circulação dos carrinhos de coletores de material, que só é permitido das 5h às 14 horas.
HOMENAGEM
A trajetória de vida da cidadã itapemense conhecida como Dona Onélia – Onélia Maria dos Santos – será contada e registrada hoje na Câmara de Itapema, com homenagem oferecida pelo vereador Nei da van (PSDB).
EM VOTAÇÃO
PL Executivo Complementar 4/2023: 1ª votação do projeto que vem alterar Lei Complementar nº 065/2018, que Regulamenta o Instrumento da Política Urbana de Itapema para fins da Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional.
Segundo a Prefeitura, a mudança quer permitir que, na migração de obras que já possuem projeto arquitetônico aprovado até a data da Lei 81/2019, os construtores possam requerer a Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional, “mantendo o número de elevadores aprovado no projeto original, desde que o novo projeto com adição de Outorga Onerosa possua projeto preventivo de incêndio devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros e apresente cálculo de tráfego comprovando atender todas as unidades de forma satisfatória”.
PL Executivo Complementar 5/2023: o projeto traz uma alteração no Plano Físico Territorial de Itapema (IPTU), trazendo mudanças na Lei Complementar 008/2002. A mudança trata especificamente sobre “a instalação de divisórias internas nas salas comerciais, e a não execução de paredes divisórias, não será objeto de cobrança na análise das vistorias realizadas para a concessão do “Habite-se”, desde que seja respeitado o perímetro total da parte comercial”.
PL 60/2023: de autoria do vereador Jean do Dimar (DMB), vem estender e antecipar o período de inscrição dos alvarás temporários, fixando nova data: de 1º de abril a 30 de junho de cada ano. A redação atual da Lei Municipal 2781/2009, fixa o período de inscrição entre 1º de setembro a 10 de outubro.
