“Projeto de Lei cria programa de incentivo que vai poder beneficiar, também, catadores de materiais reciclados”

Entrou em tramitação essa semana na Câmara de Itapema, o Projeto de Lei nº33/2016, de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Xavier Legarrea (PMDB). A matéria visa criar um Programa de Incentivo à Reciclagem e ao Trabalhador da Reciclagem de Resíduos Sólidos.

O autor do Projeto de Lei argumenta que a reciclagem movimenta R$ 12 bilhões na economia brasileira e que, com base nesses dados, propôs a criação de um sistema de incentivo a essa prática baseado no modelo de programas de pontos. “Esse programa vem incentivar tanto a separação do lixo reciclado nas casas, quanto a coleta e a destinação final dele como material reciclado, completando de fato o ciclo da reciclagem”, explicou Xavier.

Para o autor da proposta, esse ciclo é fundamental, tanto para esse setor da economia, quanto para o meio ambiente. “A reciclagem tira toneladas de resíduos recicláveis dos aterros, transformando o que antes era somente lixo em material reciclado que vai retornar para o mercado e ser reutilizado, gerando renda para esses trabalhadores”, analisou o presidente do Legislativo.

O Projeto de Lei, que entrou em tramitação no último dia 31/05, segue para a análise e parecer das Comissões Legislativas. Depois, os vereadores votam pela aprovação ou rejeição da proposta. Se ela for aprovada na Câmara, só passará a vigorar como Legislação Municipal se receber a sanção (aprovação) do prefeito de Itapema.

Programa também cria incentivos para as cooperativas de reciclagem

A proposta de Xavier estabelece, entre outros itens, “o desenvolvimento de políticas de incentivo, mediante mecanismos de benefícios fiscais ou de concessão de linhas de crédito”. Ela também prevê medidas econômicas, para assegurar o estímulo ao desenvolvimento das cooperativas dos trabalhadores da reciclagem. Esse estímulo poderá ser feito por políticas públicas, ações não governamentais, mas envolve, também, a concessionária do serviço público de coleta de resíduo sólido, a Ambiental Saneamento e Concessões.

Segundo o Artigo 6º, a empresa deverá desenvolver políticas de incentivo à reciclagem em Itapema, “destinando 0,5% (zero virgula cinco por cento), do seu faturamento bruto mensal para programas nas cooperativas de reciclagem de resíduo sólido”. Se a matéria de Xavier for aprovada, esse recurso passará a ser recolhido a partir de janeiro de 2017. “A cooperativa tendo renda assegurada, poderá investir na profissionalização dos trabalhadores, na construção de novos galpões pra abrigar os materiais coletados, ou ainda, comprar veículos elétricos para os catadores, os chamados cavalos de lata, contribuindo para a redução do uso das carroças com tração animal”, sugeriu Xavier.

O PL 33/2016 sendo aprovado, o Programa de Incentivo deve ser colocado em prática pela Prefeitura de Itapema, e também pela concessionária Ambiental.

Movimento econômico e ambiental: reciclar é lucrativo e preserva o meio ambiente

Segundo os dados do governo federal, apenas 10% dos resíduos gerados em cidades brasileiras são reciclados. O setor de reciclagem movimenta mais de R$ 12 bilhões, contudo, R$ 8 bilhões ainda são desperdiçados em materiais que deixam de ser reciclados (PENSAMENTOVERDE, 2013). As informações do IBGE mostram que apenas uma em cada três casas separa o lixo reciclado e que apenas 40% desse lixo que é separado é coletado de forma seletiva quando chega às ruas.