Acordo vai agilizar limpeza nos pátios do Detran

O governador Jorginho Mello assinou nesta sexta-feira, 8, acordo de cooperação técnica com o Tribunal Justiça para agilizar a retirada da restrição judicial (Renajud), imposta aos veículos apreendidos relacionados a processos judiciais de competência da Justiça estadual. Também participou do ato de assinatura presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Francisco de Oliveira Neto.

– Essa cooperação com o TJ será de extrema importância para solucionar o problema antigo, de décadas, que ninguém ainda deu jeito. Agora o nosso Detran junto com o Tribunal de Justiça vai poder dar o encaminhamento necessário a esses veículos que ficavam por anos abandonados nos pátios parceiros do Detran. Vamos investir recursos dos leilões que serão feitos e, o mais importante, resolver a questão de saúde pública que é o acúmulo de lixo e água parada – anunciou o governador Jorginho Mello.

A medida visa acelerar a desvinculação dos veículos para que possam ir a leilão; agilizar o procedimento de alienação; promover a arrecadação de valores que ficarão depositados em contas judiciais; facilitar o fluxo processual; e proporcionar o retorno dos veículos à circulação, promovendo o aperfeiçoamento do serviço público.

– Essa é uma medida de extrema importância. Temos um problema de saúde pública, temos um problema de custo e temos ainda a penalização daqueles que poderiam estar com o bem e não conseguem porque no final das contas o que acontece é que a pessoa perde dinheiro. Perde pela depreciação do bem e o Estado vai ajudar dizendo: olha, não deixe acontecer isso. Pague a dívida, a gente resolve o problema tributário e segue a vida – disse o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Francisco de Oliveira Neto.

– Este convênio assinado hoje vai permitir que, mesmo sem citar as partes que estão disputando um determinado veículo, depois dos 120 dias, o veículo vai para leilão. Leiloado, paga-se as despesas do processo e o que sobre vai para uma conta vinculada para quando todo o processo for julgado ao invés de ter um ferro-velho vai ter um dinheiro que estará a disposição da Justiça – esclareceu o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes.

LIMPA PÁTIOS

A assinatura do acordo faz parte da Operação Limpa Pátios do Detran/SC, iniciada em fevereiro, com o objetivo de combater a dengue, acabando com os possíveis criadouros de mosquitos. Até o momento já foram destruídos e destinados à reciclagem 6.736 veículos (carros, motos, caminhões, etc.), em pátios de 26 municípios catarinenses.

A Operação está sendo realizada em parceria com a Associação de Pátios de Veículos Apreendidos e Reboques do Estado de Santa Catarina, nos 310 locais existentes no estado e que são da PRF, de prefeituras – públicos e licitados, e de delegacias de polícia. Nesses pátios estão veículos com demandas judiciais, apreendidos pela polícia e que aguardam ir a leilão ou para serem amassados (ferrosos).