Goiânia/GO – A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou nesta quinta-feira (3/12) a Operação Aventura, objetivando investigar irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviços de saúde no município de Crixás (GO), em fornecimento de materiais hospitalares no âmbito do combate à COVID-19.
Cerca de 70 policiais federais e 10 servidores da CGU estão cumprindo 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Crixás(GO), Rubiataba(GO), Aparecida de Goiânia(GO) e Goiânia(GO).
A investigação constatou que aproximadamente R$ 4 milhões em recursos públicos federais recebidos pelo município de Crixás, destinados a fazer frente ao enfretamento da emergência de saúde mundial referente à pandemia, foram repassados às empresas investigadas, com sobrepreço de itens entre 100% e 300% se comparados à média nacional de preços do Painel de Contratações relacionada à COVID-19.
Esta etapa investigativa busca a obtenção de indícios e provas dos crimes perpetrados. Com a análise do material apreendido, juntamente com os relatórios de fiscalização da CGU, as apurações se concentrarão em identificar o destino dado aos recursos apropriados/desviados.
Estão sob investigação os crimes de fraudes a procedimentos licitatórios (artigo 90 da lei 8.666/93), dispensa indevida de licitações em procedimentos administrativos (artigo 89 da lei 8.666/93) ou com direcionamento da contratação (artigo 92 da lei 8.666/93), desvio/apropriação indevida de recursos públicos, (artigo 96, inciso IV, da lei 8.666/93 e art. 312 do CP), corrupções passiva e ativa (artigo 317 e 333 do CP) e associação criminosa (artigo 288 do CP).
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