Após a publicação da matéria no último dia 22/05, sob o título “COORDENADOR DE EDUCAÇÃO DENUNCIA CORRUPÇÃO NA EDUCAÇÃO DO ESTADO”, a Secretaria de Estado da Educação, através da Assessoria de Comunicação Social emitiu nota esclarecendo os vários pontos da denúncia feita pelo Deputado Maurício Eskudlark.
Na nota, o que chama a atenção é a informação de que a nota fiscal objeto da denúncia feita, não foi paga, e estaria vinculada a uma possível irregularidade cometida pela empresa que presta serviços de jardinagem nas escolas estaduais, e que este fato foi identificado e informado pela Coordenadoria Regional de Dionísio Cerqueira.
Ainda segundo a nota, a empresa suspeita de fraudar os serviços está suspensa na região, não podendo mais prestar serviços ao Estado, sendo o caso encaminhado ao Ministério Público Estadual para a apuração de eventual prática de crime.
Esta atitude tranquiliza os catarinenses pagadores de impostos ao mesmo tempo que acende uma luz amarela” nos contratos feitos com empresas terceirizadas, cabendo aos responsáveis locais que recebem as notas fiscais de prestação de serviços de qualquer ordem, a conferência dos serviços prestados e sua conformidade com o contratado.
A corrupção não se dá somente na ação de um terceirizado, mas também na omissão de servidores públicos que eventualmente negligenciam suas funções, o que não foi o caso da Coordenadoria Regional de Dionísio Cerqueira e, em especial, do servidor Flávio Luiz Maziero, que se recusou a assinar a nota fiscal de R$ 134 mil reais, para serviços de jardinagem e comunicou o caso suspeito por ofício aos seus superiores.
O Coordenador Regional de Dionísio Cerqueira, Flávio Luiz Maziero, prestou um grande serviço ao Estado Catarinense recusando-se a assinar uma nota fiscal com valores incompatíveis com os serviços prestados e/ou contratados. Merece nosso reconhecimento!
Confira a íntegra da nota:
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Nota de Esclarecimento:
Serviços de roçada e capina em escolas estaduais são regulares
Em resposta à publicação “Coordenador De Educação Denuncia Corrupção Na Educação Do Estado”, veiculada em 22 de maio na página de internet Folha do Estado, a Secretaria de Estado da Educação (SED) esclarece acusações do deputado Maurício Eskudlark, sobre supostas irregularidades em serviços de capina e roçada em escolas estaduais catarinenses.
Sobre a “denúncia de suposto desvio de recursos na Secretaria de Educação” levantada pelo deputado, a SED esclarece que a informação é inverídica. O texto faz uso do nome do coordenador, citando um documento de trabalho da coordenadoria como se fosse uma denúncia de corrupção praticada pela pasta.
A nota fiscal citada não foi paga. Ela está vinculada a uma possível irregularidade cometida pela empresa prestadora do serviço, fato identificado e informado pela Coordenadoria Regional de Dionísio Cerqueira à SED, que fez serem suspensos pela secretaria o pagamento e a suspensão da prestação de serviços pela empresa na região. O caso está sendo analisado no âmbito administrativo e, se confirmada a tentativa de fraude contra o Estado, as penalidades cabíveis serão aplicadas, bem como, o caso será encaminhado ao Ministério Público para apuração de eventual prática de crime.
O parlamentar também acusa a existência de nota fiscal de “170 mil reais para manutenção de jardinagem na escola estadual de Santa Cruz, de Canoinhas”. A SED informa que suspendeu o pagamento à solicitação para a realização de serviços na EEB Santa Cruz, de Canoinhas, que incluía um valor estimado de R$ 180 mil para poda, capina, roçada, limpeza de terreno e transporte de resíduos. A escola possui uma área registrada em cartório de 61.442,00 m², incluindo campo de futebol e bosque. O caso específico da EEB Santa Cruz demanda a reavaliação sobre o limite de área e informações técnicas acerca dos serviços para que seja retomada a execução de serviços desta natureza, segundo o que está definido no processo licitatório.
Os valores, que não constam no Portal da Transparência, conforme questionou o parlamentar, não foram apontados, por não terem sido utilizados.
Contratações foram regularizadas por licitação em 2019
Desde 2019, a Secretaria de Estado da Educação proporcionou às escolas estaduais os serviços de capina, roçada e jardinagem das unidades escolares, por meio da contratação de empresas especializadas. A contratação foi realizada por meio de 21 Pregões Eletrônicos, subdivididos em 36 lotes individualizados, de modo a permitir maior concorrência, em diversos lotes de interesse regionalizados, e evitando a concentração dos serviços em uma única empresa.
As referências de preços por região são as tabelas de Referencial de Preço Oficial do Sistema Integrado de Obras Públicas (SICOP), da Fundação Instituto de Pesquisa de Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (IPPUJ) e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
Valores dos contratos são previsão orçamentária
Os processos licitatórios foram executados no formato de Registro de Preços, com validade de 01 ano, onde o Estado tem a opção da futura e eventual contratação dos serviços apresentados, de acordo com as necessidades, com cobertura para todo o Estado de Santa Catarina. Isto significa que os valores podem não ser investidos em sua totalidade, mas que são uma previsão orçamentária, sendo reservados para o atendimento das Unidades Escolares. O gestor escolar faz a solicitação quando a escola necessita, o gestor do contrato na coordenadoria autoriza o pedido e o serviço é prestado e pago pela SED, após a conferência e aceite do mesmo pela equipe regional.
Desde o dia 22 de abril, em meio às ações de combate à pandemia de coronavírus pelo Governo do Estado de Santa Catarina, estão suspensos todos os serviços de roçada, capina e jardinagem das escolas.
Contratação estadual elimina dispensa e fracionamento de objeto de licitação
Acerca da sugestão do deputado, de execução de serviços de capina e roçada por Associações de Pais e Professores (APPs) e/ou via recursos do Cartão de serviços CPESC, cabe informar que a SED regularizou a contratação da modalidade para essa manutenção atendendo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as quais davam conta da necessidade de mudança em práticas de contratação de serviços via APPs, com o uso dos recursos públicos em dispensas e fracionamento de objetos de licitação. Tal prática não tem amparo legal, motivo pelo qual a SED colocou em curso o processo de terceirização, pelo cumprimento dos dispositivos legais.
Com os devidos esclarecimentos, a Secretaria de Estado da Educação ressalta que gestão regional de Educação não é denúncia, é vigilância, zelo e dever cumprido pelos servidores públicos no exercício de suas funções.
Florianópolis, 24 de maio de 2020
