TSE decide sobre processo de abuso econômico contra o parlamentar por Santa Catarina
Jorge Seif, senador por Santa Catarina — Foto: Agência Senado.
Iniciado em 4 de abril e suspenso após a leitura do relator e a manifestação das defesas, será retomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (16) o julgamento do processo de cassação do senador Jorge Seif (PL), eleito em 2022 por Santa Catarina e que sempre negou as acusações.
O processo é por abuso de poder econômico na campanha eleitoral e, em caso de condenação, pode resultar na perda do mandato e até na realização de novas eleições para o preenchimento do cargo. Se houver absolvição, a ação será arquivada.
A sessão está pautada para a noite desta terça no plenário do TSE em Brasília e inicia a partir de 19h. Há outro caso a ser apreciado antes do processo de Seif, o que pode levar o julgamento a ser concluído no dia seguinte.
QUAL O MOTIVO DO JULGAMENTO?
Mesmo sendo arquivado por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a coligação autora da ação, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil recorreu para a instância superior, onde obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.
A COLIGAÇÃO ALEGA QUE:
- Seif teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero por parte de um empresário da construção civil;
- Pelo suposto uso da estrutura da empresa Havan na campanha;
- E por um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato no estado.
São réus, além de Seif: os suplentes na chapa: Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi; o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos; e o empresário Luciano Hang, dono da Havan.
O QUE ACONTECEU NA PRIMEIRA PARTE
Jorge Seif (PL), eleito senador, e Luciano Hang. — Foto: Redes Sociais/Divulgação
No dia 4 de abril, após pouco mais de uma hora de sessão, o ministro do STF Alexandre de Moraes declarou a suspensão por conta do tempo disponível para os votos e debates.
Depois da leitura dos autos por parte do relator, ministro do STJ Floriano de Azevedo Marques, houve a sustentação da acusação e defesa dos envolvidos, pela ordem:
Acusação: advogado Sidney Sá das Neves representou a coligação Bora Trabalhar, que acusa Seif. Ele declarou que Luciano Hang financiou a candidatura do senador e “lançou o candidato como um produto”.
Defesa de Seif: a ex-ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, alegou falta de provas e negou o uso de equipe de imprensa da Havan ou dos aviões durante a campanha.
Defesa de Hang: o advogado Murilo Varasquim destacou que o empresário tem interesse em apoiar determinados candidatos, e teria buscado aconselhamento sobre como prestar esse apoio sem desrespeitar as regras eleitorais. Murilo ainda negou o uso de aeronaves da Havan por parte de Seif.
Ministério Público Federal: a manifestação do Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional da República Alexandre Espinoza Brabo Barbosa, foi em defesa da cassação do senador catarinense, e da realização de uma nova eleição para o cargo.
COMO SERÁ A RETOMADA DO JULGAMENTO?
O caso será avaliado no TSE por sete ministros, quatro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começando pelo relator, Floriano Azevedo Marques, que será o primeiro a se manifestar no julgamento.
Ele será sucedido por André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz e Raul Araújo. Logo depois, votam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Kássio Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes, que preside a Corte.
POSSÍVEIS CENÁRIOS
Seif precisa de quatro votos favoráveis para evitar a cassação. Caso obtenha maioria a seu favor, o caso é arquivado.
A coligação que entrou com a ação ficou em segundo lugar nas eleições de 2022 com o nome do ex-governador Raimundo Colombo (PSD). O grupo defende a recontagem de votos, excluindo somente a votação de Seif em caso de cassação. Com isso, Colombo seria alçado ao posto de senador.
Se houver cassação, Raimundo Colombo (foto) que ficou em segundo lugar quer assumir.
Entre as hipóteses, a corte pode decidir por uma eleição suplementar, onde os eleitores de Santa Catarina iriam às urnas somente para votar ao Senado.
Pesa contra o senador o fato de o empresário Luciano Hang ter sido declarado inelegível ao ser condenado em um processo parecido no TSE.
Na ocasião, em maio de 2023, então prefeito e o vice de Brusque, cidade no Vale do Itajaí, perderam os mandatos e uma nova eleição foi realizada em setembro de 2023.
Por John Pacheco, Jean Laurindo, g1 SC e NSC
